Mudanças entre as edições de "Inutilização de Numeração - FF"

Edição das 08h11min de 27 de janeiro de 2015

Introdução

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Tutorial

Vá a tela de "Enviar nota fiscal", caso não saiba aonde está, use a opção ou pelo caminho Administração > Integrações > Nota Fiscal Eletrônica > Enviar Nota Fiscal.

Primeiro clique no botão para selecionar o certificado para ser enviada a notificação da inutilização ao SEFAZ, se não houver essa opção, vá em NF-e > Selecionar certificado.

Para inutilizar, vá em NF-e > Inutilizações de Numeração > Inutilização de Numeração.

Preencha os dados para a inutilização :

Filial : A filial cadastrada no sistema. Ano : Ano em que a NF-e será inutilizada, apenas dois caracteres.(Exemplo: 15,14). Série : Série da NF-e. Faixa Inicial e Final: Número(s) da NF-e que será inutilizado. Justificativa: Motivo da inutilização.

Clique em "Enviar"

Número inutilizado, caso deseja consultar, use a tela "Consultar Inutilizações" Tela "Enviar Nota Fiscal" > NF-e > Inutilizações de Numeração > Consultar Inutilizações.

Nesta tela você pode consultar quais foram os números inutilizados por período.

Caso queira se certificar que o número já está inutilizado, você pode consultar pelo site da Receita. [1]