Mudanças entre as edições de "Inutilização de Numeração - FF"
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A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). | A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada). | ||
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As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente. | As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente. | ||
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Edição atual tal como às 09h29min de 19 de maio de 2015
Introdução
Durante a emissão da NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
Tutorial
Vá a tela de "Enviar nota fiscal", caso não saiba aonde está, use a opção Procurar Tela ou pelo caminho Administração > Integrações > Nota Fiscal Eletrônica > Enviar Nota Fiscal.
Primeiro clique no botão Sel. Certificado para selecionar o certificado para ser enviada a notificação da inutilização ao SEFAZ, se não houver essa opção, vá em NF-e > Selecionar certificado.
- Filial : A filial cadastrada no sistema.
- Ano : Ano em que a NF-e será inutilizada, apenas dois caracteres.(Exemplo: 15,14).
- Série : Série da NF-e.
- Faixa Inicial e Final: Número(s) da NF-e que será inutilizado.
- Justificativa: Motivo da inutilização.
Número inutilizado, caso deseja consultar, use a tela Consultar Inutilizações
Tela Enviar Nota Fiscal" > NF-e > Inutilizações de Numeração > Consultar Inutilizações.
Caso queira se certificar que o número já está inutilizado, você pode consultar pelo site da Receita. [1]
