Mudanças entre as edições de "Inutilização de Numeração - FF"

Edição das 08h11min de 3 de fevereiro de 2015

Introdução

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Tutorial

Vá a tela de "Enviar nota fiscal", caso não saiba aonde está, use a opção Procurar Tela ou pelo caminho Administração > Integrações > Nota Fiscal Eletrônica > Enviar Nota Fiscal.

Primeiro clique no botão Sel. Certificado para selecionar o certificado para ser enviada a notificação da inutilização ao SEFAZ, se não houver essa opção, vá em NF-e > Selecionar certificado.

Para inutilizar, vá em NF-e > Inutilizações de Numeração > Inutilização de Numeração.

• Filial : A filial cadastrada no sistema.
• Ano : Ano em que a NF-e será inutilizada, apenas dois caracteres.(Exemplo: 15,14).
• Série : Série da NF-e.
• Faixa Inicial e Final: Número(s) da NF-e que será inutilizado.
• Justificativa: Motivo da inutilização.

Número inutilizado, caso deseja consultar, use a tela Consultar Inutilizações Tela Enviar Nota Fiscal" > NF-e > Inutilizações de Numeração > Consultar Inutilizações.

Caso queira se certificar que o número já está inutilizado, você pode consultar pelo site da Receita. [1]